Plano Diretor

Equipe define ações para Plano Diretor

Plano de Ação envolve comunidade para concretizar diretrizes e metas

A equipe técnica municipal e a comissão de acompanhamento formada por membros da comunidade castrense começaram a elaborar o Plano de Ação do Plano Diretor em 2005.

Trata-se da criação de estratégias para a viabilização de metas e diretrizes colocadas no Plano Diretor. Como exemplo, a criação de uma legislação municipal para conservação do patrimônio histórico-cultural, a elaboração do Plano de Gestão Ambiental de Castro e a criação de cursos profissionalizantes para atender a demanda por mão-de-obra.

O Plano de Ação define ações dentro dos programas de Restauro de Paisagem Histórica; Gestão Ambiental; Corredores de Biodiversidade e Unidades de Conservação; Preservação e Recuperação de Recursos Hídricos Bacias do Iapó e Pitangui; Educação Socioambiental; Estruturação da Agricultura Familiar; Integração entre Setores da Economia; Arranjo Produtivo Local para a Mineração; Fomento do Trabalho para População de Baixa Renda; Incentivo aos pequenos empreendedores; UNIR para produzir; Valorização, apropriação e promoção da Diversidade Cultural Castrense; Segurança preventiva; Assistência Social, Saúde e Educação; Eqüidade no Ensino Infantil e Fundamental; Qualificação do Trabalhador; Acesso aos equipamentos e serviços de esporte, cultura e lazer; Reestruturação urbana; Moradia; Regularização Fundiária; Vias e Transporte Público; Consolidação dos Perímetros Urbanos do Abapã e Socavão; Administração Integrada e Promoção da Organização Popular.

Aprovação popular

As leis do Plano Diretor passaram por aprovação popular em 2005, durante a terceira Audiência Pública realizada na Câmara Municipal. A votação compreendeu toda a legislação do Plano, incluindo Código de Posturas, Códido de Obras, Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Sistema Viário. Além da Audiência Pública, a comunidade também pôde discutir e modificar os anteprojetos de lei através dos debates específicos sobre cada tema.

Os anteprojetos tiveram aprovação durante os debates realizados e também na Audiência Pública. Os projetos de lei foram votados na Câmara Municipal.