PROCON Castro notifica bancos sobre descontos nas contas inativas do FGTS

O Procon Castro notificou nesta quinta (09/03) cinco bancos para que não ocorra descontos do FGTS nas contas dos clientes que possuem débitos bancários.
O descumprimento dessa notificação levará a abertura de procedimento administrativo, restituição do valor descontado e aplicação de multa administrativa. Os bancos notificados foram Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú e Sicredi.
O objetivo dessa notificação é orientar os bancos antes da liberação dos valores para que fiquem cientes e não realizem essa prática tendo em vista que os valores do saque do FGTS tem natureza alimentar, sendo assim, não podem ser bloqueados ou descontados para pagamentos de dívidas.
Caso haja descontos em suas contas, às pessoas devem se dirigir ao Procon Castro com extrato bancário que comprove o desconto para assim ser solicitado a restituição.

 

 

PROCON DE CASTRO ALERTA CONSUMIDORES SOBRE O SAQUE DO FGTS


O governo federal divulgou nos últimos dias o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e com a mudança nas regras para o saque, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.

De acordo com Thiago Maciel Ribas, Coordenador do Procon Castro, “no momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, os mesmos serão imediatamente destinados à cobertura das dívidas, procedimento ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, não podendo ser bloqueados para quitação de débitos”, avalia.

Portanto, os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros e, não havendo solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou no Procon Castro, que fica na rua Major Otávio Novaes, nº 578, centro.

O Procon Castro orienta ainda que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, é claro, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.

 

 

 

Procon notifica Viação Cidade de Castro

 

O setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Castro e o Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON de Castro notificaram na manhã desta sexta-feira (03) a Viação Cidade de Castro em função desupostas irregularidades na cobrança do transporte público municipal.

A ação dos órgãos públicos foi motivada após denúncias de cidadãos de que a empresa que realiza o transporte coletivo no município estaria utilizando praça central da cidade como terminal rodoviário. “Nessa atitude, a empresa estaria obrigando o consumidor a descer do ônibus e no mesmo ponto pegar outro ônibus, consequentemente pagando duas passagens pra chegar ao seu destino”, explica o coordenador do Procon, Thiago Maciel Ribas.

Segundo informações da Prefeitura, o próximo passo será a abertura de procedimento administrativo para averiguar o caso e tomar as providências cabíveis. “Se confirmadas as informações de que a empresa não está seguindo os itinerários, horários e pontos de parada estipulados pelo Contrato 50/2013, de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, haverá penalidades para a mesma”, explica o procurador geral do Município”, Júlio Philbert.